Já está em vigor a lei estadual antifumo. Publicada ontem no Diário Oficial do Estado e com efeito imediato, a lei 14.436/09 proíbe que se fume em “recintos coletivos públicos ou privados” e estabelece multas de R$ 1.234 a R$ 3.703 para estabelecimentos que descumprirem a nova regra.
Na prática, a lei cearense não traz novas restrições ao fumo em relação às proibições estabelecidas por lei federal, ao contrário da lei que a inspirou, a lei antifumo de São Paulo, em vigor desde o mês passado. Na versão cearense, continua prevista a existência dos chamados fumódromos, “desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo”.
A novidade está nas multas. Os estabelecimentos que descumprirem a lei serão punidos com multa de 500 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce) – cada Ufirce vale atualmente R$ 2,46 -, e, progressivamente, com a reincidência, de 1.000, 1.500 Ufirce, e, por fim, de interdição por 48 horas “para adequação do estabelecimento às regras”.
Além de locais como restaurantes, bares, teatros, cinemas, supermercados, shopping centers, escolas, instituições de saúde e transportes coletivos, áreas comuns de ambientes de trabalho e de condomínios privados também são abrangidas.
A lei foi aprovada em 15 de julho pela Assembleia Legislativa e sancionada no último domingo pelo governador Cid Gomes (PSB). “Sinceramente, eu acho que, para quem não fuma, estar num local fechado com uma pessoa fumando é um incômodo. Eu tenho uma irmã que é antitabagista, então eu tenho isso dentro de casa, essa restrição. Sempre que vou fumar em algum local fechado, eu pergunto às pessoas: Incomoda?”, admitiu o governador, ao O POVO.
Frustração
Para quem trabalha na área da saúde, a lei não atingiu as expectativas. Técnica do Grupo de Trabalho (GT) Tabagismo da Secretaria Estadual da Saúde, Eurice Marques disse ter ficado “muito triste” com o texto final da nova lei. “A lei não é do jeito que a OMS (Organização Mundial da Saúde) quer, que o Ministério da Saúde quer”.
Segundo Eurice, o ideal seria a extinção dos fumódromos, pois, de acordo com ela, não existem mecanismos que, comprovadamente, isolem as áreas de fumantes, não deixando que a fumaça do cigarro passe para a área dos não-fumantes. Para ela, a manutenção dos fumódromos “agradou” os empresários do ramo de bares e restaurantes, mas “ficou na contramão da saúde pública”.
Eurice aponta o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Mendes (PTC) que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza como “mais moderno” e “embasado”, pois não trabalha com a previsão de áreas para fumantes em locais de uso coletivo.
A fiscalização ficará a cargo dos municípios. Responsável pelo acompanhamento do cumprimento das proibições relativas aos locais de fumo em Fortaleza, a gerente da célula de Vigilância Sanitária da Prefeitura, Mira Lustosa, afirmou que Estado e Município já mantêm conversações para dar efetividade à nova lei. Segundo ela, a autuação já é feita no dia-a-dia, mas está sendo discutido um plano estratégico para a fiscalização noturna.
O POVO procurou o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), autor da lei antifumo, durante a tarde e o início da noite de ontem. Durante a tarde, seu celular estava desligado ou fora de área. À noite, as ligações não foram atendidas. Foi deixado recado, mas até o fechamento da matéria, não houve retorno.

Fonte: Jornal O Povo