O deputado Sérgio Aguiar (PSB) criticou, na manhã desta sexta-feira (27/11), o prefeito de Granja, Esmerino Arruda (PSDB), por ter apresentado, no último dia 20, projeto de lei propondo que recursos do Fundeb sejam utilizados em obras de infraestrutura daquele município. Segundo o parlamentar, o projeto solicita a autorização de créditos orçamentários no valor de até R$ 814 mil para serem investidos na construção do dique de proteção da cidade de Granja. Conforme o projeto, os recursos utilizados deverão ser ressarcidos assim que o Governo Federal liberar as parcelas para a obra.

“O prefeito diz que não haverá prejuízos para a educação. Mas essa proposta não tem cabimento. Como o governador Cid Gomes, eu sou contra isso. Os problemas da cidade derivados das enchentes devem ser resolvidos com recursos de outra natureza, e não com os recursos para pagar o magistério”, disse, acrescentando que o Governador do Estado já havia se posicionado contra este tipo de proposta.

“Inclusive, quando o governador esteve em Granja, em maio passado, disse que iria repreender os prefeitos que quisessem adotar essa medida”, afirmou, lembrando que, nessa época, as chuvas estavam caindo nas cidades interioranas. Segundo Aguiar, ao propor a medida, “o prefeito de Granja incorreu num erro gravíssimo e o próprio governador alertou que prefeitos que cometessem esses erros poderiam ter problemas graves no TCM e no TCU”.

Ele ressaltou que, quando o projeto chegou à Câmara de Vereadores, houve uma pressão popular muito grande para que ele não fosse aprovado. “Ele afronta a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Fere os princípios de todos aqueles gestores que querem cumprir a Constituição”, pontuou. Ele disse, ainda, que o os vereadores de oposição provocaram o Ministério Público Estadual e apresentaram ação civil pública contra o prefeito de Granja. “Até que o juiz Henrique Jorge Falcão proibiu a utilização de recursos para esta obra”, frisou.

Em aparte, o deputado Adahil Barreto (PR) concordou com Sérgio Aguiar. Ele também elogiou a decisão do juiz da comarca de Granja que, segundo ele, entendeu que os recursos do Fundeb não poderiam ser utilizados da forma que estava no projeto do prefeito.

O vice-presidente da Casa, deputado Gony Arruda (PSDB), filho do prefeito de Granja, disse que, naquela cidade, “há um buraco aberto na avenida Beira Rio. Ainda conforme Gony Arruda, “todos os reservatórios da zona norte estão cheios e, com a menor chuva, poderá voltar a acontecer uma catástrofe porque o rio vai voltar a entrar na cidade”, argumentou. Segundo ele, o governador se prontificou a resolver a situação. “Estamos esperando uma solução para o problema.O prefeito está tomando essa iniciativa para evitar o sofrimento de 55 mil cearenses”, afirmou.

Gony explicou, ainda, que o projeto ainda não foi votado e a obra que ele propõe é emergencial. “Na próxima terça-feira (01/12) vou trazer esse assunto à baila para mostrar a necessidade da obra”, afirmou.
EU/CG
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

O Prefeito licenciado de Granja, Esmerino Arruda, enviou para a Câmara de Vereadores, no último dia 25 de Novembro, Projeto de Lei que diz o seguinte:

"Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as dotações orcamentárias e financeiras disponíveis da fonte FUNDEB, até o valor de R$ 814.000,00, para execução das obras emergenciais de construção do dique de proteção da cidade de Granja, das cheias do Rio Coreaú. Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos àquela fonte, assim que o Governo do Estado libere as parcelas garantidas para aquelas obras. A emergencial e temporária utilização dos superavitários recursos do FUNDEB nas obras de contenção das cheias, poderão voltar a ocorrer no período de inverno, não caracterizam desvio de recursos ou prejuízos à gestão da educação, posto que a medida não compromete os projetos, obras e atividades de manutenção do ensino básico e deverão ser ressarcidas àquela fonte. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário". Granja, em 20 de Novembro de 2009.

Assina o Projeto de Lei: Esmerino Oliveira Arruda Coelho (Confira o documento AQUI)

Fonte: Camocim Online

Na Sessão Extraordinária de quarta-feira (25) era para ter sido decidido o uso ou não do dinheiro do FUNDEB. O dinheiro deve ser utilizado na reconstrução do dique de contenção das águas do Rio Coreaú. O uso dos recursos do FUNDEB divide opiniões. O prefeito licenciado de Granja, Esmerino Arruda, esteve presente no plenário da câmara. Esmerino falou que os recursos que foram prometidos pelo Governo do Estado até hoje não foram repassado à prefeitura. Ele ainda disse que a contratação da empreiteira responsável pela reconstrução da Av. Beira Rio foi feita com recursos pessoais. No final da sessão o prefeito licenciado recuou e decidiu deixar o projeto apenas para uma possível necessidade.

O texto a seguir  foi retirado do blog Granja Ceará

No final da Sessão o vereador Milton Cassimiro, oposição, disse ao blogue que estranhou a mudança de pauta, pois eles (os vereadores) teriam sido convocados para a votação do projeto em caráter de urgência. O que não aconteceu.

No auditório da Câmara, representantes do Sindicato dos Professores, Romeu Aldigueri e alguns secretários, lideranças locais e cidadãos acompanhavam atendo cada palavra do Executivo e do Legislativo.

Depois de longo conflito de competências entre os parlamentos estadual e federal, foi apresentado ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que define os critérios para emancipação de novos municípios no Ceará.

Segundo o autor da matéria e presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), o assunto deve ser votado em Plenário ainda este ano, até 15 de dezembro. Embora tenha afirmado não saber quantos distritos postulam a chamada “maioridade administrativa“, ele disse que cerca de 20 novas cidades podem vir a ser incluídas no mapa cearense.

Caso o projeto seja aprovado, poderão solicitar o desmembramento distritos que tiverem, no mínimo, oito mil habitantes. Assim, localidades como Jurema (hoje vinculado a Caucaia), Caponga (ligado a Cascavel) e Pajuçara (em Maracanaú) estariam aptas.

O coordenador da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, Luiz Carlos Mourão, explicou que somente depois de sancionado o projeto de lei os distritos poderão manifestar interesse. Por isso, segundo ele, ainda não é possível saber quantos, exatamente, desejam se desvincular das sedes.

Além do critério habitacional, também deverá ser exigido aos distritos ter pelo menos 400 prédios residenciais, comerciais e públicos (o que classificaria um “centro urbano constituído); eleitorado não inferior a 40% de sua população; escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; sistema de telefonia pública e de distribuição de energia elétrica, dentre outros.

Conforme ressaltou o deputado Domingos Filho, um detalhe importante é que a palavra final pela emancipação do distrito é da população. Através de um plebiscito, os moradores da cidade inteira (não apenas do distrito interessado) é que decidem pelo desmembramento.

De acordo com o deputado estadual Nelson Martins (PT), a Assembleia Legislativa apenas autorizará a realização do plebiscito, depois de analisar se o distrito preenche ou não os requisitos necessários. O petista não soube estimar quanto tempo pode demorar até que uma nova cidade seja finalmente criada.

Competências
No Ceará, as últimas emancipações políticas de distritos ocorreram em 1990, quando foram criados os hoje municípios de Ararendá, Fortim, Pindoretama e Ererê.

Antes da atualização da Constituição Estadual, em setembro deste ano, a criação de novas cidades estava condicionada à votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar 293/08, que regulamenta o artigo 18 da Constituição e determina critérios para criação e fusão de municípios.

Domingos Filho explicou que a Câmara dos Deputados recebeu prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) – 16 de novembro de 2008 – para votar a matéria, mas não cumpriu. Daí a decisão de alterar a Constituição estadual e tomar a frente das discussões.

Fonte:  O Povo

O blog parabeniza os alunos do CEBJI que foram aprovados na primeira fase do vestibular da Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC). Estudem bastante para a segunda fase, e se for necessário “mastiguem” os livros. Tenho certeza que vocês são capazes, pois são alunos esforçados que sabem o que querem da vida. Parabéns RAYELLEN, WENDELL e CÁSSIO. E esses parabéns também vão para todos os estudantes granjenses que conseguiram ser classificados para a segunda etapa do vestibular da UFC (Sobral).

COMERCIANTE, CAPITALISTA, POLÍTICO, ADMINISTRADOR.

ANTÔNIO FREDERICO DE CARVALHO MOTTA era o 3º Vice-presidente do Estado do Ceará quando o Comendador Antônio Pinto Nogueira Accioly foi deposto em janeiro de 1912. Ele assumiu a Presidência e foi instrumental na manutenção de um mínimo de ordem após a derrocada da oligarquia aciolina. Registros sobre sua administração são praticamente inexistentes além do que Carvalho Motta é um completo desconhecido para o povo de sua terra, seja de sua cidade natal, Granja, seja do Estado para o qual ele sacrificou um promissor futuro político.

Fonte: Blog do José Xavier Filho

Hoje (24) por volta das 17:00hs boa parte da cidade ficou sem o fornecimento de energia elétrica. O problema só veio a ser solucionado por volta das 18:00hs. Alguns minutos depois da normalização a rede caiu novamente, mas voltou rapidamente.

Clique AQUI e confira o resultado da primeira fase do vestibular da UFC. A prova foi realizada no último dia 15, com recorde de inscritos: 44.146. O vestibular de 2010 teve ampliação de 1.020 vagas em relação à seleção passada. Os aprovados na primeira fase deverão aguardar até os dias 5 e 6 de dezembro, quando serão realizadas as provas da segunda fase.

Fonte: CamocimOnline

VIÇOSA DO CEARÁ TAMBÉM ESTÁ ENTRE  OS ESCOLHIDOS

258 projetos foram selecionados pelo Programa BNB de Cultura – Edição 2010 – Parceria BNDES. O anúncio dos projetos contemplados com a linha de patrocínio do Banco do Nordeste em conjuto com o o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi feito mo último final de semana. Desse total, foram contemplados 40 de 19 cidades do Ceará. O Programa apoia a produção e difusão da cultura nordestina nas artes cênicas, visuais, literatura e música. A cidade de Granja foi selecionada através do Instituto José Xavier (foto) com o trabalho "Apresentação de técnicas tradicionais de desenho e pintura a jovens granjenses". Outra cidade selecionada de nossa região foi Viçosa do Ceará através da Associação Beneficente do Sítio Riacho, que apresentou "Revivendo o Reisado". Confira AQUI todas as cidades selecionadas.

O avanço das dunas no distrito de Bitupitá, no município de Barroquinha (a 413 km de Fortaleza), continua preocupando a população. Segundo o ambientalista Jorge de Moura, que é secretário executivo do Pacto Ambiental da Região dos Inhamuns e Sertões de Crateús (Parisc), o avanço das dunas tem aterrado lagoas, plantas rasteiras e até árvores, além de estradas da região, prejudicando o acesso a algumas localidades. O maior temor da população é que no futuro ocorra o isolamento do distrito.

O avanço das dunas é ocasionado pela ação dos ventos, processo natural e típico da região litorânea do Ceará. De acordo com Jorge de Moura, o deslocamento das dunas está ocorrendo com muita velocidade, e como vem aterrando olhos d-água, árvores e plantas rasteiras, está afetando diretamente a diversidade local. “Se não existe água e alimentos para aves e outros animais, a tendência é que esse desequilíbrio aumente ainda mais“, aponta.

Ainda assim, na avaliação dele, a gravidade se torna maior pelo prejuízo econômico e social que o avanço das dunas pode causar, se o distrito ficar isolado. Na opinião dele, a solução a médio prazo seria a plantação de oliveiras sobre as dunas. “No bairro de Barroquinha, essa espécie é comum. Além disso, tem o crescimento rápido, os frutos servem de alimento para aves e até para o homem“, disse. Para ele, as oliveiras ajudariam a barrar o desequilíbrio ambiental.

O problema já é antigo. Há pelo menos uma década, essa situação foi prevista pela Prefeitura, diz Moura, mas até hoje nenhuma providência efetiva foi tomada. Ao longo dos anos, a situação vem se agravando. Para ele, o Município conta com poucos recursos e não tem condições de fazer um trabalho de recuperação da sua flora e fauna. “Chegamos a um momento crítico. Ou o Estado intervém diretamente com o Governo Federal ou, infelizmente, Bitupitá, daqui a alguns anos, vai ficar só na lembrança e só vamos visitar através de fotografias“, lamenta.

O POVO tentou contato com a Prefeitura de Barroquinha, mas tanto o prefeito Ademar Pinto Veras, quanto o chefe de gabinete, Laércio Pinto Veras, não foram localizados. Conforme a Superintendência Estadual do Meio Ambiente, o próprio Município tem que ver no Plano Diretor da cidade se existe algum tipo de planejamento ou se as construções em Bitupitá são irregulares ou fruto de ocupação.

Fonte: O Povo