A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14/07), em sessão plenária, 11 decretos legislativos, de autoria da Mesa Diretora, que determinam a realização de consultas plebiscitárias em municípios para emancipação de nove distritos. Enquanto isso, a votação da mensagem nº 5, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que trata sobre a criação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores daquela Corte, foi mais uma vez adiada por falta de quórum qualificado.
O presidente da Casa,deputado Domingos Filho (PMDB), informou que a propositura do TJ será posta na pauta de votação de amanhã, quando será apreciada ainda a Lei Diretrizes Orçamentária (LDO). O parlamentar alertou que se não houver quórum novamente, a Assembleia não poderá entrar em recesso antes que se vote a LDO.
Os plebiscitos ocorrerão no município de Aquiraz, para emancipação dos distritos de Camará e João de Castro; de Jaguaribe, para emancipação das localidades de Nova Floresta e Feiticeiro; Santa Quitéria, para desmembramento dos distritos de Lisieux, Macaraú, Trapiá e Malhada Grande; Crateús para emancipação dos distritos de Monte Nebo, Lagoa das Pedras e Santana; em Itapipoca, para emancipação dos distritos de Cruxati (Betânia), Lagoa das Mercês, Bela Vista, Calugi; em Icó, para emancipação de Lima Campos; em Russas para os distritos de Flores e Setor Censitário 03 do Distrito de São João de Deus; em Granja, para os distritos de Timonha, Adrianópolis e Ibuguaçu. Serão feitas consultas ainda em Cascavel, Missão Velha e Acaraú para autorizar a emancipação dos distritos de Guanacés, Jamacaru e Aranaú, respectivamente.
A aprovação dos decretos foi comemorada por vários parlamentares. O deputado Gony Arruda (PSDB) destacou as autorizações e afirmou que a emancipação dará a oportunidade a muitos distritos de “terem vida própria e poder sonhar com um futuro promissor”. Ele ressaltou a cidade de Granja, cujos três distritos a serem emancipados formarão um novo município.
O deputado Welington Landim (PSB) mostrou satisfação pela possibilidade do distrito de Jamacaru vir a se emancipar do município de Missão Velha, afirmando ser “uma luta antiga” da localidade. Ele enalteceu o empenho de vários municipalistas do Estado e, notadamente, do deputado Domingos Filho que, por meio de projeto de sua autoria, estabeleceu critérios rígidos para a emancipação de distritos. “É um dia especial, marcado na história, pois vale a pena lutar por um povo que está sempre esperando dias melhores”, disse. Manifestaram-se ainda os deputados Vasques Landim (PR), Tomás Figueiredo (PSDB), Osmar Baquit (PSDB) e Nenen Coelho (PSDB).
Fonte: Al CE

Pelo que tenho acompanhado, o Deputado Gony Arruda mostrou um profundo interesse pela emancipação dos distritos de Timonha, Adrianópolis e Ibuguaçu. Ao mesmo tempo observo que Parazinho, o primeiro a manifestar o interesse de virar uma cidade, ficou esquecido no tempo.

Não há mais recuo do PR do Ceará. O deputado federal Vicente Arruda anunciou ao portal Cearaagora que no dia 29 de junho o Partido irá se reunir para oficializar a candidatura do ex-governador Lúcio Alcântara ao Governo do Ceará. O PR espera se coligar com o PPS que deve indicar como vice o empresário Alexandre Pereira.

Lúcio Alcântara foi convidado pelo PSDB para compor a chapa do empresário Beto Studart como candidato ao senado, mas o PR avalia que o melhor às forças de oposição no Ceará é o lançamento de duas candidaturas que viabilizariam um segundo turno contra o governador Cid Gomes. "Quem for com o governador Cid Gomes ao segundo turno terá o apoio de quem não passar" explicou Vicente Arruda.

Vicente Arruda é a imagem do otimismo. Sustenta que o PR está unido e se Beto Studart ou o deputado Marcos Cals forem escolhidos pela população cearense para disputar o segundo turno com Cid Gomes, Lúcio e todos os seus correligionários estarão ao lado do PSDB e tem certeza que se Lúcio for o adversário de Cid terá o apoio dos tucanos do Ceará.

Fonte: Portal Verdesmares

“Mantida a tendência de crescimento médio da economia no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil cortará à metade o número de pessoas pobres até 2014.

O total deve cair de 29,9 milhões para cerca de 14,5 milhões, o equivalente a menos de 8% da população.
Nos anos Lula, até a crise de 2009, o número de pobres (pessoas com renda familiar per capita mensal de até R$ 137,00) caiu 43%, de 50 milhões para 29,9 milhões.

Hoje, a velocidade da queda do número de pobres é ainda maior, de cerca de 10% ao ano, segundo cálculos do economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da FGV-Rio.

“Estamos entrando em um processo de redução da desigualdade mais forte que no período de 2003 a 2008. O rápido crescimento no início do ano só reforça essa tendência”, afirma Neri.”

Fonte: Folha Online / Via: Blog do Eliomar

No início da tarde de hoje, 25 de maio, Francisco Teles Coelho, conhecido como Louro matou seu filho com duas facadas. Crime aconteceu próximo à Praça Francisco Simão, no Alto dos Pescadores. Segundo informações colhidas no local o pai e vítima estavam embriagados. Policiais 3ºCIA/3ºBPM de Granja isolaram o local, colheram informações e acionaram a PEFOCE, fazendo todo o procedimento necessário.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse nesta sexta-feira (21) que o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) vai apoiar a candidatura da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. Cid é irmão do deputado Ciro Gomes.

“Ciro sempre falou que vai seguir a orientação do partido. A orientação do partido é de apoio à Dilma, é natural e conseqüência que ele apóie a candidatura da Dilma”, disse o governador, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No último dia 27 de abril, o PSB anunciou que não iria apresentar candidato próprio na corrida ao Palácio do Planalto. O mais cotado para a disputa pela sigla era Ciro Gomes, que lutou até o último momento para se manter na disputa. Na ocasião, o presidente do PSB, Eduardo Campos (PE), explicou que o partido, em decisão conjunta com os diretórios regionais, avaliou que não teria condições de sustentar a candidatura de maneira isolada e optou por fortalecer o projeto regional.
Nesta tarde, o Diretório Nacional do PSB oficializou o apoio à pré-candidatura de Dilma. “Todo o nosso partido no Brasil inteiro fará campanha para Dilma Rousseff”, disse Campos.
O anúncio do PSB ocorreu sem a presença de Cid Gomes, que explicou a ausência dizendo que o voo que tomou nesta sexta para Brasília “atrasou por problemas no avião”. O governador afirmou ainda que Lula perguntou sobre o paradeiro de Ciro durante a reunião desta sexta, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo. “Disse que ele [Ciro] está nos Estados Unidos, tirou uns dias aí”, contou. Questionado se ainda não havia “mágoas” pelo fato de o PSB ter optado por não ter candidato à Presidência, Cid disse que o “momento é de olhar para frente” e aceitar a decisão do partido.

“Acho que não é mais hora de olhar para trás. O momento é de olhar para frente. As coisas são assim. Se você me pergunta se alguém tem alguma queixa, eu ouço pessoas se queixando, se queixando do Ciro não ser candidato, mas eu tenho que olhar para a frente, e tenho certeza de que essa será a postura do Ciro também. A decisão do partido foi de não ter candidato, a gente tem que aceitar e se submeter a ela”, afirmou.

Fonte: G1 – O portal de notícias da Globo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções –o presidente do Senado não votou e quatro senadores não compareceram à sessão. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma emenda de redação foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo com a emenda, que acabou aprovada por 70 votos, também sem votos contrários e abstenções, o projeto não volta à Câmara, porque não altera o mérito, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

(mais…)

O deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB) foi condenado pela prática de crime de responsabilidade

O Pleno do Tribunal Federal (STF) condenou na noite desta quinta-feira, 13, o ex-prefeito de Caucaia e atual deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB), pela prática de crime de responsabilidade. É a primeira condenação de um parlamentar pelo STF desde a Constituição Federal de 1988, segundo assessoria do Supremo.
De acordo com a denúncia, “o então chefe do executivo municipal teria aplicado, na construção de passagens molhadas, recursos transferidos pelo ministério do Meio Ambiente ao município para a construção de um açude público”.
A pena de dois anos e dois meses de detenção foi convertida em duas restritivas de direito: pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. A ação penal foi motivada pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em desvio de finalidade de aplicação de verbas federais.
Com a condenação, o deputado pode ficar inelegível nas eleições de outubro próximo, por causa da proposta Ficha Limpa, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima quarta-feira, 19.

Fonte: O Povo Online

Durante entrevista veiculada na madrugada desta segunda-feira, 26, no programa “É Notícia”, da Rede TV, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) criticou o PMDB, o PT e também o pré-candidato do PSDB, José Serra. Na última quinta-feira, 22, a liderança do PSB disse que o futuro da pré-candidatura de Ciro será decidido nesta terça-feira, 27, durante executiva do partido. A tendência é que a chapa decida apoiar a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, ao invés de lançar candidatura própria com Ciro.

Na entrevista, o deputado reforçou que até a reunião de terça permanece pré-candidato. “Não há força humana que me faça desistir. Vou espernear até terça-feira, mas aceitarei. Eu respeito (a decisão do partido), não sou dono da verdade.” Caso o PSB confirme a desistência da candidatura, Ciro disse que vai se afastar para “escrever, trabalhar e ganhar algum dinheiro”.

“Há três, quatro meses atrás eu era o herói do PT. Três quatro meses depois, como eu não sou mais conveniente, sendo a mesma pessoa, pensando rigorosamente a mesma coisa, eu hoje sou agredido, de forma rasteira, pouco elegante, pouco educada. Bobagem, tudo bem, eu estou acostumado com isso”, declarou.

Perguntado sobre seu desempenho nas pesquisas, o deputado explicou que, para ele, os percentuais apresentados nas sondagens não podem definir se uma candidatura é viável. “O que afirma o partido é sua personalidade no debate internacional.”

Segundo Ciro, o passar do tempo permite um avanço entre o pensamento do eleitor e a informação que ele obtém sobre os concorrentes, dando a entender que isso permitiria mudanças nas intenções de voto. Para ele, é preciso considerar a possibilidade de fraude e manipulação nas pesquisas. O deputado alertou os eleitores: “não deixe a manipulação de gabinete, do dinheiro, de instituto de pesquisa tirar sua consciência”.

PMDB

Relembrando sua origem política no PDS, Ciro fez teceu a primeira crítica ao PMDB. “Tenho mais vergonha da convivência com o PMDB do que com o PDS”. E continuou: “O PMDB tem tantas virtudes e defeitos quanto outro partido. O problema é a hegemonia. Hoje quem manda no PMDB não tem o menor escrúpulo. Nem ético, nem republicano, nem compromisso público, nada. É um ajuntamento de assaltantes”.

A assessoria do PMDB foi procurada pela reportagem, que aguarda retorno para eventual posicionamento do partido sobre os comentários de Ciro.
Para o deputado, a aliança entre PT e PMDB serve apenas para viabilizar a campanha, para “traficar minutos de televisão, para asfixiar o debate e não para governar”.

Questionado sobre a possibilidade de o presidente do PMDB ser indicado vice na chapa do PT, respondeu: “O Michel Temer é hoje o chefe dessa turma. Dessa turma de poucos escrúpulos”.

Pré-candidatos

Perguntado sobre o que pensa do pré-candidato do PSDB, José Serra, Ciro voltou a classificá-lo de preparado mas autoritário, como fez em entrevista ao SBT na última semana.

“É um brasileiro bastante preparado, mas é uma personalidade autoritária, tenebrosa, que com o poder na mão me parece um grande perigo para o País.” Sobre Dilma e Marina Silva, pré-candidata do Partido Verde, disse apenas que se tratam de “grandes brasileiras”.

A reportagem também procurou a assessoria do pré-candidato tucano, que informou que vai retornar caso Serra decida comentar a afirmação do deputado do PSB.

Ciro evitou criticar Dilma. “Se há uma pessoa de valor no PT é a Dilma”, disse, reforçando que Lula acertou na escolha. “Por desgraça ela nunca disputou uma eleição.” Na entrevista ao SBT, Ciro havia dito que considera Serra mais preparado do que Dilma por ter mais experiência política.

Fonte: O Povo

Os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Bela Cruz, Pedro Rogério Morais e José Jacaúna Sousa, respectivamente, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite desta segunda-feira, 12. Eles foram investigados por corrupção eleitoral durante o pleito de 2008. A decisão foi por unanimidade.
Logo que o acórdão com o resultado do julgamento for publicado, o afastamento do prefeito e do vice-prefeito deverá ocorrer imediatamente. Pedro Rogério Morais e José Jacaúna Sousa são acusados de compra de voto e transporte ilegal de eleitores.
A ação de impugnação de mandato eletivo que resultou na cassação dos mandatos de Pedro Rogério e José Jacaúna foi interposta pelo PMDB de Bela Cruz e por Daniel Adriano Pinto. Eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Blog do Eliomar

O projeto vai implantar 3 mil quilômetros de fibra óptica. Além dos órgãos públicos, população terá acesso à Internet
Fortaleza Até o fim deste mês, o Cinturão Digital no Estado ficará 80% concluído. A pressa em finalizar o projeto é para garantir o início dos serviços digitais ao Interior do Ceará e, consequentemente, incentivar o desenvolvimento tecnológico das cidades. Muitas delas não possuem condições de oferecer serviços de qualidade na Internet e o Cinturão Digital ajudará na implantação de uma rede ampla e, principalmente, com o custo baixíssimo.
Com o objetivo de conectar, por meio de fibra óptica, departamentos públicos e escolas estaduais, o Cinturão Digital é um projeto que vai incluir sinal sem fio, o que corresponde à tecnologia WiMax. Além disso, terá a transmissão, quando possível, de sinal via rede elétrica, tecnologia conhecida como PLC, (Power Line Communication) caracterizada como uma tecnologia de Rádio Frequência (RF) que utiliza a rede elétrica de distribuição como meio de transporte para a transmissão de dados em alta velocidade.
Serviços
O projeto cobrirá 90% da população urbana do Ceará até o final deste ano e inclui mais de 3 mil quilômetros de fibra óptica de alta velocidade, conectando escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias e demais órgãos públicos estaduais. O Cinturão Digital levará, também, recursos como telemedicina, educação a distância, televisão digital, videoconferência e outros serviços essenciais para o desenvolvimento do Ceará.
Assim, o Estado ficará conectado à Internet com alta velocidade. O projeto de instalação de fibras ópticas custará R$ 65 milhões, com aporte de R$ 35 milhões do Estado, R$ 10 milhões do Banco Mundial e mais R$ 20 milhões de recursos federais.
De acordo com o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), Fernando Carvalho, até o fim deste mês, o anel redundante, considerado o principal do Cinturão Digital, será concluído. Este anel percorrerá todo o Estado e será o responsável pela inclusão de outras instalações. É a partir dele que outras redes serão instaladas, possibilitando que cidades menores sejam beneficiadas com o projeto.
Conforme o mapa ao lado, o anel redundante, identificado pelo nome de Backbone, será a peça principal para a criação de uma rede conectada aos serviços digitais. A rede principal passará por 56 cidades e ainda incluirá a malha de ramificações, como uma extensão do anel principal; além dos Trechos Urbanos, como um prolongamento do anel principal; e ainda o Link por Rádio. Cada uma dessas malhas será fundamental para melhorar os serviços tecnológicos como meio indutor do desenvolvimento.
Para Fernando Carvalho, o Produto Interno Bruto (PIB) per capta tende a aumentar com o acesso à tecnologia. "Para cada 100 pessoas que passam a usufruir da tecnologia, o PIB per capta tem um aumento de 0,06%. É um grande destaque e o aumento pode ser muito maior quando as pessoas passam a se conectar com o serviço digital", diz.
Carvalho argumenta, ainda, que nenhum Estado do País tem um projeto semelhante de inserção tecnológica global. "O fato de queremos instalar o Cinturão Digital é porque não tínhamos nada de tecnologia semelhante. Um exemplo é o do Japão, que tem os mesmos serviços com valores muito baixos", diz o presidente da Etice. Comparando os benefícios do Cinturão Digital para as comunidades, o principal deles será o preço.
Custo
Em cidades como Tauá, na Região dos Inhamuns, por exemplo, 1 Mbps (Megabit por segundo) chega a custar R$ 1 mil. Enquanto nos Estados Unidos esse valor vai para R$ 10,00 e no Japão é de apenas R$ 0,20. O resultado dessa distorção nos valores é que apenas 3% da população do Ceará pode pagar pelo acesso à banda larga.
Com o Cinturão Digital, os valores ficarão mais acessíveis à medida que três empresas serão as responsáveis por oferecer serviços tecnológicos, com a fiscalização do Governo do Estado.

Clique na imagem para ampliar.

Fonte: DN